A Receita pública permite aos Entes
realizar serviços para a comunidade. Através
da redistribuição dos recursos o Poder
público pode proporcionar melhora na
qualidade de vida das pessoas. A Receita
orçamentária possui requisitos e
características específicas para sua
efetivação. Analise as afirmativas abaixo que
tratam deste tema:
I - O recebimento de valores inscritos em
dívida ativa consiste em uma Receita
Orçamentária.
II - Cancelamento de empenho no mesmo ano
em que a despesa orçamentária ocorreu não
deve ser considerado como receita do Ente.
III - O Recebimento de recursos decorrentes
de Operação de Crédito por Antecipação da
Receita Orçamentária consiste em Receita de
Capital do Ente.
IV - O cancelamento de valores inscritos em
Restos a Pagar resulta em uma receita do
Ente Público.
Estão corretas: