A respeito dos princípios orçamentários,
considere as seguintes afirmações:
I. O princípio da unidade estabelece que o
governo deve elaborar apenas um único
orçamento para cada exercício financeiro,
englobando todas as suas receitas e despesas.
II. O princípio da universalidade determina que
o orçamento deve incluir todas as receitas e
despesas públicas, exceto as despesas com
operações de crédito.
III. O princípio da anualidade indica que o
orçamento deve ser elaborado para um período
correspondente a 12 meses, coincidente com o ano
civil.
IV. O princípio da exclusividade proíbe que o
orçamento trate de temas que não sejam previsão
de receita e fixação de despesa, com exceção de
operações de crédito e créditos suplementares.
Pode-se afirmar que: