Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200874179Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há...1457941200874179Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari (Lei 407/98) | Legislação Municipal de CamaçariConforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poderão ser concedidas Alicença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família.Blicença para tratamento de saúde e licença para tratar de interesses particulares.Clicença por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio.Dlicença para tratar de interesses particulares e licença pelo exercício de mandato eletivo. Elicença para cumprir serviços militares e licença pelo exercício de mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179918Legislação Municipal (Bahia)A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Amb...Questão 457941200190163Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso ocorra a concessão de parcelamento, a exigibilidade do crédito tributário seráQuestão 457941200284152Legislação Municipal (Bahia)A divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a ab...Questão 457941200324758Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941200442341Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinteQuestão 457941201158774Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedadoQuestão 457941201341355Legislação Municipal (Bahia)As infrações às disposições da Lei Complementar n.º 913/2008 do município de Camaçari e às normas dela decorrentes são classificadas considerando-se, ...Questão 457941201479426Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, os atos complementares do Sistema Tributário Municipal incluemQuestão 457941201612148Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá s...Questão 457941201635581Legislação Municipal (Bahia)Com base nas disposições da LOMS, assinale a opção correta.