Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200874211A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que1457941200874211Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Erro de Tipo Essencial | Desistência Voluntária e Arrependimento EficazA respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar queAo erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.Bo agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.Csão excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.Do dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.Ea redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214748Direito PenalSão excludentes de ilicitude,Questão 457941200248000Direito PenalCom relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoriaQuestão 457941200428932Direito PenalA conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...Questão 457941200586877Direito PenalAssinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.Questão 457941200919358Direito PenalDe acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contraQuestão 457941201023776Direito PenalTendo em conta os princípios fundamentais do Direito Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativ...Questão 457941201379426Direito PenalA conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargoQuestão 457941201669732Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201739602Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo.Questão 457941201882079Direito PenalA respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que