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Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes a...
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá ...
Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem s...
À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os...
O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as nec...
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúd...
Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:
X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre ...
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.