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Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:
Ao anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um paco...
Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:
Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNC...
Sobre a Lei 11.343/2006 (Tóxicos) e em conformidade ao que nela está previsto, é correto afirmar que
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a enfermeira municipal Doroteia Cajazeira, ficou responsável por vacinar os idosos de uma clínica g...
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vint...
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
“A”, 40 anos de idade e não reincidente na prática delitiva, foi condenado a uma pena final de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, porque,...