Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200874385Agente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio ...1457941200874385Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAgente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a Administração Pública, nesta situação o agente pode:Aanular o ato, desde que haja interposição de recurso ao Poder Judiciário.Banular o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.Cexecutar o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.Dexecutar o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial.Eanular o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023507Direito AdministrativoSobre Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas. I. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supr...Questão 457941200715579Direito AdministrativoMárcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não i...Questão 457941200738953Direito AdministrativoDe acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações prevista para extinç...Questão 457941200865837Direito AdministrativoA empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o cont...Questão 457941201149415Direito AdministrativoA nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propost...Questão 457941201247654Direito Administrativo“A retomada do serviço pela poder concedente se dá dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua...Questão 457941201349054Direito AdministrativoConsiderando os princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201364415Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo principal:Questão 457941201502487Direito AdministrativoConjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatam...Questão 457941201528199Direito AdministrativoUm aglomerado de pessoas, em uma segunda-feira, bem cedo, ao dirigir-se para seu local de trabalho, depara-se, em plena via pública, com uma pessoa lo...