Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200874609Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, o processo legislativo municipal compreende a elaboração, EXCE...1457941200874609Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio BonitoNos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, o processo legislativo municipal compreende a elaboração, EXCETO, de:AportariaBdecretos legislativosCemendas à Lei OrgânicaDresoluçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281580Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA sobre a temática “Tempo de Serviço”.Questão 457941200340352Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições normativas do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, especialmente as normas de Higiene nos Estabelecimentos Comer...Questão 457941200430086Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As empresas locadoras de aparelhos, máquinas e equipamentos instalados nos estabelecimentos dos respectivos locatários para prestar serviços a terceir...Questão 457941200493227Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 830/1999 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito. Com base nesse dispositivo, é INCORRETO ...Questão 457941200570511Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quando da apuração de irregularidade, por meio de Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade instauradora do PAD poderá ordenar que o servidor ...Questão 457941200971667Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o tema “Readaptação”, conforme disposto no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.Questão 457941201090192Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao tratar do tema “Responsabilidade do Prefeito”, disciplinou hipóteses de perda de mandato do Prefeito. Ao...Questão 457941201186591Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção que define CORRETAMENTE o conceito de jeton de acordo com o estipulado pelo Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ.Questão 457941201430515Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise os itens a seguir acerca dos vencimentos e remuneração, dispostos no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ: I - O servidor pod...Questão 457941201971415Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Estão positivadas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ regras referentes às deliberações da Câmara Municipal. Dessa forma, considerando o referi...