Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, j...

No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue o item seguinte.São bens públicos de uso comum do povo aqueles e...

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu conteúdo...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...

No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...

O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se...

Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o at...

Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse...

Com referência ao controle exercido pela administração pública, julgue os seguintes itens. I Segundo o STJ, o acesso do MP a informações inseridas em ...