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Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores,...

📅 2016🏢 FCC🎯 TRT - 24ª REGIÃO (MS)📚 Direito Penal
#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para TRT - 24ª REGIÃO (MS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200874616
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei no 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de
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