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Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsament...
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.Segundo a teoria da actio libera in causa, conside...
Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialida...
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito d...
Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembr...
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o i...
Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.737/2012, qu...