Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRET...

Q: Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A) tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. | B) a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Especiais. | C) classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis. | D) classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. | E) classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública

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