Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200875018Julgue o item a seguir.A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), esta...1457941200875018Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item a seguir.A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061959Direito PenalAna, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com...Questão 457941200125880Direito PenalJulgue o item subsequente.A maconha e o LSD são classificados como drogas estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por serem frequentemente pre...Questão 457941200285962Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a condenação por esse tipo de crime resulta na per...Questão 457941200286214Direito PenalJulgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica ...Questão 457941200571628Direito PenalJulgue o item subsequente.É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas e a agentes de segurança pública, conforme especifica...Questão 457941201209899Direito PenalJulgue o item a seguir. A retroatividade da lei penal mais benéfica é um princípio estabelecido no art. 2º do Código Penal, permitindo que uma lei pos...Questão 457941201556612Direito PenalJulgue o item a seguir.A Lei de Tortura (Nº 9.455/1997) estabelece penas específicas para o crime de tortura em seu Artigo 1º, § 1º, prevendo uma pena...Questão 457941201608239Direito PenalJulgue o item a seguir.Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido, é necessário declarar a efetiva necessidade, demonstrar idoneidade, apresentar...Questão 457941201658913Direito PenalJulgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.Questão 457941201861573Direito PenalCaracteriza furto a prática de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, conforme disposto no Art. 5º, Parágrafo Único, do Código Penal.