O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adol...

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para a atuação do profissional de psicologia em todos os âmbitos. De acordo com o ECA, em seu art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.

possibilidade de obstruir a criação, a organização e a participação em entidades estudantis.

direito dos pais ou responsáveis ausentarem-se na participação do processo pedagógico.

direito de ser avaliado de maneira contínua por seus pais ou responsáveis.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.

possibilidade de obstruir a criação, a organização e a participação em entidades estudantis.

direito dos pais ou responsáveis ausentarem-se na participação do processo pedagógico.

direito de ser avaliado de maneira contínua por seus pais ou responsáveis.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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