A doutrina de Direito Administrativo ensina que, c...

Q: A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

A) convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência; | B) anulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma. | C) repristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência; | D) retificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública; | E) revogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

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