Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200875160A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administ...1457941200875160Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesA doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada: Aconvalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência; Banulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma. Crepristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência; Dretificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública; Erevogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094286Direito AdministrativoJoão, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento c...Questão 457941200116252Direito AdministrativoA enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Contratos responsável pela elaboração de projetos para a aquisição de mat...Questão 457941200268596Direito AdministrativoNo conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:Questão 457941200327741Direito AdministrativoAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem preverQuestão 457941200443889Direito AdministrativoEm decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, ...Questão 457941200533319Direito AdministrativoEm observância à disciplina legal, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser...Questão 457941200927740Direito AdministrativoO servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora p...Questão 457941201529909Direito AdministrativoO Poder de Polícia é a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo. Assinale a opção que indica o ...Questão 457941201671777Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201989689Direito AdministrativoFernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere ofensas verbais em desfavor de José. Em razão desse fato, foram instaura...