Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca XV e, ao...

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, no Título III, Capítulo I, de medidas integradas de prevenção à violência domésti...

O Juiz F., titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proferiu decisão aplicando medidas protetivas de urgência contra um a...

O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promot...

David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por dili...

Jenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exer...

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, define que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, em qualquer fase do in...

Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em...

De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional...

Príncipe é acusado de ter cometido infração de menor potencial ofensivo e o seu caso é remetido ao Juizado Especial Criminal competente para julgar a ...

Mick é policial civil e participa de uma larga investigação sobre complexa organização criminosa. Após mais de dois anos de aprofundamento da análise ...