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Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens ...

📅 2019🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Maragogi - AL📚 Direito Tributário
#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Maragogi - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200875263
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a autonomia política dos entes federados.
( ) A repartição dos impostos implica na partilha da competência entre os entes federados.
( ) Na repartição das receitas tributárias, cabe à União fazer os repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados, por sua vez, efetuam a distribuição aos Municípios.
( ) Os Municípios fazem o repasse do produto da arrecadação dos seus impostos aos Estados dos quais fazem parte para que estes efetuem a distribuição equitativamente.
( ) Como o Distrito Federal não possui qualquer município, apenas se beneficia dos repasses, não possuído a obrigação de repartir o produto da sua arrecadação com nenhum outro ente federado.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o julgamento dos itens propostos:
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