No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO af...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a assertiva correta a respeito da responsabilidade do servidor é a

São características dos contratos administrativos

Assinale a alternativa CORRETA, após aferir a veracidade das sentenças abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado. I – A atual jurisprudência d...

A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de

Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo: I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ...

Com referência aos princípios administrativos, é CORRETO afirmar:

A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

Em razão de doença, um funcionário público federal efetivo ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o ...

Acerca dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:

Com relação a contratos administrativos, nem todos os contratos celebrados pela Administração Pública são regidos predominantemente por normas de dire...