O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “supr...

Q: O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”

A) Usucapião de Águas e Corrupção de Solo Alheio. | B) Uso Indevido de Limites e Usurpação de Águas. | C) Esbulho Lindeiro e Tomada de Águas. | D) Usurpação de Terreno e Apropriação Indébita de Águas. | E) Esbulho Possessório e Usurpação de Águas.

457941200875414

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais

O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,

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