O Tribunal Superior do Trabalho (TST) limitou a quebra de sigilo
do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos
chamados metadados das mensagens, como sobre registros de
data, horário, contas e endereços de IP. Segundo a Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais, a responsável pela análise do caso, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas de conta
pessoal de e-mail utilizada por pessoa física, para fins de apuração
de suposto ato ilícito. O caso chegou à Justiça no momento em
que a empresa passou a suspeitar de que o funcionário estaria
repassando informações sigilosas do grupo empresarial para um
escritório de advocacia. Na Justiça Comum, a companhia obteve
acesso aos e-mails trocados pelo funcionário em ação obtida
contra o Yahoo. Também ajuizou ação de indenização na Justiça do Trabalho, em que o juiz de primeiro grau também autorizou a medida, solicitando ao Yahoo cópia de todas as mensagens enviadas e recebidas pelo trabalhador.
(Justiça do Trabalho limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de
empregado; entenda – InfoMoney.)
Confidencialidade, segurança, anonimato e privacidade são, hoje,
itens muito discutidos no cotidiano do mundo inteiro, nos mais
diversos setores e situações. E por que não o seriam em relação
às pesquisas sociológicas? Segundo o Código de Ética da Sociedade Brasileira de Sociologia, em relação às pesquisas sociológicas: