Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200875481O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais de...1457941200875481Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos Maia | Legislação Municipal de Passos MaiaO Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:A60 dias.B90 dias.C30 dias.D45 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056293Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve o...Questão 457941200065620Legislação Municipal (Santa Catarina)Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?Questão 457941200557256Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar ________ de serviço público m...Questão 457941200589191Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a d...Questão 457941200844353Legislação Municipal (Santa Catarina)A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tip...Questão 457941200974181Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:Questão 457941201100900Legislação Municipal (Santa Catarina)O crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do primeiro dia seguinte ao seu ...Questão 457941201302806Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual das diversas unidades gestoras da Administração Municipal, obedecerão...Questão 457941201659645Legislação Municipal (Santa Catarina)A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:Questão 457941201721220Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?