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Segundo a Constituição da República, as áreas de atuação de uma fundação serão definidas através_____________ . Assinale a alternativa que completa co...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou ao trazer os princípios aplicáveis. Sobre o assunto, assinale a alter...
Em uma licitação a correta declaração do objeto a ser licitado é de suma importância. A declaração sucinta e clara na cláusula “DO OBJETO” - constando...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em ...
A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobr...
O ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado no exercício de suas funções, manifestada mediante providências jurídicas comple...
No que se refere às formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Imperatividade, ou co...
Sobre os bens públicos, de acordo com a legislação, pode-se afirmar que:
Com relação aos Poderes da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e c...