Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200875597Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme a Lei 9.784/99, assinale a alternat...1457941200875597Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme a Lei 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.ASão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.BO indeferimento de alegação de suspeição, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo. CO processo administrativo somente inicia-se a pedido de interessado. DA Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034161Direito AdministrativoMarque o item INCORRETO sobre o tema: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem ...Questão 457941200206459Direito AdministrativoOs serviços púbicos, podem ser organizados segundo alguns critérios. Dentre estes, qual aquele que pode ser encontrado na estruturação dos serviços em...Questão 457941200344535Direito AdministrativoAcerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir: I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para...Questão 457941200415218Direito AdministrativoO controle da administração pública é mecanismo de fiscalização e supervisão das atividades do Estado, garantindo que estas sejam realizadas de acordo...Questão 457941200707917Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das prerrogativas atribuídas pelo regime jurídico dos contratos administrativos à administração públi...Questão 457941201022172Direito AdministrativoAcerca das modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201111737Direito AdministrativoSobre as licitações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Lei 14.133/2021:Questão 457941201168259Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto aos seus elementos.Questão 457941201480467Direito AdministrativoMesmo que seja emitida por um órgão coletivo, tem apenas uma manifestação de vontade. Estamos falando de que qual classificação dos atos administrativ...Questão 457941201904978Direito AdministrativoPara José dos Santos Carvalho Filho: “o controle administrativo é o que se origina da própria Administração Pública. Significa aquele poder que tem os...