Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.
A Violência patrimonial não é considerada como forma
de violência doméstica e familiar contra a mulher (Art.
7º)
B A violência doméstica e familiar contra a mulher não
constitui uma das formas de violação dos direitos
humanos (Art. 6º)
C Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica
e familiar contra a mulher somente ação baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Omissão não é considerada (Art. 5º)
D Toda mulher, independentemente de classe, raça,
etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião, goza dos direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo
-lhe
asseguradas as oportunidades e facilidades para viver
sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual e social (Art. 2º)
E Na hipótese da iminência ou da prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade
policial adotará as providências legais cabíveis somente
após a representação da mesma (Art. 10)