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Conforme o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo o...
Os atos administrativos podem ser invalidados quando:
Qual é a definição de vencimento no contexto do regime estatutário dos servidores públicos:
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu art. 156, trata sobre as sanções aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. Nesse sentid...
Com base na Lei nº 14.133/2021, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, é denomina...
Assinale a única assertiva que não configura uma modalidade de licitação, de acordo com a nova lei de licitações.
Marque qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Administração Pública:
No processo licitatório, deverá ser observados os seguintes pontos, exceto:
O que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório:
De acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia expressa nessa norma. Assinale a ...