No que se refere aos princípios aplicáveis ao Dire...

Q: No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.

A) Esse princípio é a expressão da exterioridade e alteridade (bilateralidade), significa que a tutela penal não tem relevância para reprimir a os meramente internos à psique do agente. | B) Esse princípio é a expressão de que só pode ser castigado aquele comportamento que lesione direitos de qualquer pessoa, até mesmo do próprio agente. | C) Esse princípio é a expressão da intervenção mínima, pois reduz a capacidade de criminalização do Estado. | D) Esse princípio é a expressão da taxatividade, pois delimita o bem jurídico que pode ou não ser passível de tutela penal. | E) Esse princípio é a expressão de proteção do indivíduo quanto à dignidade da pessoa humana, pois determina a criminalização - mandados de criminalização - de bens jurídicos relevantes.

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Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.

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No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assi...

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