Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:

São causas da exclusão do crédito tributário:

Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:

Considerando que dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar insere-se a vedação ao uso do tributo com efeito de confisco, indique qual ...

Com relação ao processo administrativo tributário federal é CORRETO afirmar que:

Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:

Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:

A respeito do princípio constitucional da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, é correto afirmar:

Indique a afirmação INCORRETA:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da legislação e da jurisprudência em vigor, a fiscalização da Receita Federal do Brasil considera ocorrido crime contra a ordem tributária ...