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São causas da exclusão do crédito tributário:
Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:
Considerando que dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar insere-se a vedação ao uso do tributo com efeito de confisco, indique qual ...
Com relação ao processo administrativo tributário federal é CORRETO afirmar que:
Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:
Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:
A respeito do princípio constitucional da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, é correto afirmar:
Indique a afirmação INCORRETA:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da legislação e da jurisprudência em vigor, a fiscalização da Receita Federal do Brasil considera ocorrido crime contra a ordem tributária ...