Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200875852Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina admin...1457941200875852Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138630Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do proc...Questão 457941200239983Direito AdministrativoA respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com ...Questão 457941200445929Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo a agente público.Os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de di...Questão 457941200547789Direito AdministrativoAs sanções penais, civis e administrativas não podem ser aplicadas de forma cumulativa em caso de cometimento de improbidade administrativa, pois have...Questão 457941200653594Direito AdministrativoCom base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Considere que a administração pública tenha enviado a det...Questão 457941200654414Direito AdministrativoEm concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo ...Questão 457941200883238Direito AdministrativoSuponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...Questão 457941201423402Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência a improbidade administrativa e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992).Questão 457941201582323Direito AdministrativoEm cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e d...Questão 457941201659517Direito AdministrativoJulgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Os serviços realizados em tra...