Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200875894Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado...1457941200875894Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisEm que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de: A2% (dois por cento).B4% (quatro por cento).C3% (três por cento). D5% (cinco por cento). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033346Direito TributárioA Constituição Federal estabelece os princípios gerais do sistema tributário nacional e determina que sempre que possível, os impostos terão caráter p...Questão 457941200324701Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:Questão 457941200510373Direito TributárioOs métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corre...Questão 457941200640164Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos:Questão 457941200651659Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “__________________é toda prestação pecuniária compulsória, em ...Questão 457941200904912Direito TributárioPreservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos...Questão 457941201015321Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I - A transação; II - Remissão; III - A prescrição e a decadência; IV ...Questão 457941201015807Direito TributárioE consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda. I.A obrigação principal surge ...Questão 457941201719446Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201834600Direito TributárioNo contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuin...