Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de...

Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.É expressamente vedada pela Lei n. o 9.784/1999 a delegação da ediçã...

Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre ...

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos d...

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue. Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes, s...

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e sufi...

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.A gestão de contratos e...

O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracte...

No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da a...

A respeito da administração pública e dos servidores públicos julgue os itens a seguir.Por serem pessoas jurídicas de direito público, as agências reg...