Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra/MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração di...

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é...

O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertiv...

São hipóteses de arbitramento do valor das operações, do lançamento e da cobrança do ISSQN quando, EXCETO:

Segundo o artigo 244 do Código Tributário Municipal, o direito de aplicar ou cobrar multas, juros de mora e correção monetária por infração sujeitas a...

Analise o texto a seguir, extraído do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT: “Art. 33. Readaptação é a inv...

Os loteamentos, empreendimentos em sistema de condomínio, desmembramentos e remembramentos, constituem formas de parcelamento do solo do Município de ...

Em relação aos inflamáveis e explosivos, conforme prevê o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é terminantemente proibido: I. Carre...

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em ser...

Conforme o artigo 167 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador a prestação de serviços e vistoria, vigilância, prevenção, salvamento e c...

Levando em consideração o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, sobre edificações multifamiliares, analise as assertivas a seguir: I. Edif...