Referente aos bens públicos, analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) INCORRETA(S).
I. Os edifícios em que se encontram
sediados o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, na Praça da
Sé, e o Fórum João Mendes Júnior,
na Praça João Mendes, são bens
de uso especial, pertencentes à
Fazenda do Estado, afetados ao
uso do Poder Judiciário.
II. Os bens de uso comum do povo
não perdem essa característica se o
Estado regulamentar sua utilização
de maneira onerosa.
III. Os terrenos e edifícios usados
pelo próprio Estado para execução
de serviço público especial são
considerados bens de uso geral
ou uso comum do povo, na medida
em que a acessibilidade a eles se
dá por meio da utilização universal,
por toda a população, com livre
trânsito em suas dependências.