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Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assin...

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457941200876340
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo. 
( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios. 
( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União. 
( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

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