Imagine que, durante inspeção in loco em supermercado localizado no Município de Itapecerica da Serra, um agente sanitár...

Dentre os princípios explícitos que regem o Direito Administrativo, podemos destacar o princípio da legalidade, cuja finalidade é:

O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escol...

Assinale a alternativa que não apresenta uma espécie de ato administrativo.

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada n...

No que tange ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar, EXCETO:

No que se refere aos bens públicos, marcar € para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de ...

“________ é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para de...

Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração ...

No que tange ao Concurso Público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A posse em concurso público ocorrerá no p...