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Segundo a Lei 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, d...
O Estado de Direito é pautado pela legalidade. Isso significa não só uma evidente garantia fundamental de liberdade individual, como também a afirmaçã...
No que concerne à Licença por Acidente em Serviço, tendo como fundamento os arts. 211 a 214 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações: I. A agre...
De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, os requisitos básicos para investidura em cargo púb...
INSTRUÇÃO: A questão devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. É CORRETO afirmar que remoção é
INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.
INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. São formas de provimento de cargo público, EXCETO...
Conforme o Art. 184 da Lei 8.112/90 o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compre...
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORRETA.
Segundo o Art. 151 da Lei 8.112/90, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, EXCETO: