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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.
O pagamento da participação do proprietário do solo nos
resultados da lavra de recursos minerais será efetuado
mensalmente.