///
Julgue o item subsequente.
As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda
Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.
Julgue o item a seguir.A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento), com exceção dos serviços constantes ...
A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados...
Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e...
Julgue o item que se segue.A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei...
De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação apl...
Analise as afirmativas a seguir: I. O microempreendedor individual (MEI) não poderá optar pelo Simples caso seja constituído na forma de startup. II. ...
Em relação às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade c...
Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 127 do Código Tributário Nacional, para pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributári...
Considerando somente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estão inclu...
Julgue o item a seguir. A tributação no setor público é sempre baseada em transações com contraprestação direta, garantindo uma relação de valor aprox...