A bitributação e o bis in idem são conceitos distintos no
direito tributário brasileiro frequentemente discutidos no
contexto das obrigações tributárias e das limitações ao
poder de tributar, envolvendo diferentes entes e formas
de cobrança fiscal. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A bitributação ocorre quando a União cobra um
imposto e, posteriormente, o município cobra outro
tributo sobre o mesmo fato gerador.
(__)O bis in idem pode ocorrer quando o mesmo ente
tributante, como a União, impõe diferentes tributos, como
PIS e COFINS, sobre a mesma base de cálculo.
(__)A Constituição Federal proíbe a bitributação, mas
admite, em situações excepcionais, a instituição de
impostos extraordinários pela União, em caso de guerra
externa, ainda que já exista tributação sobre o mesmo
fato gerador.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: