Uma determinada sociedade de economia mista do est...

Q: Uma determinada sociedade de economia mista do estado de Pernambuco, cujo objeto é a gestão de ativos imobiliários em regime concorrencial, deseja celebrar contrato para a consecução de projeto contem

A) a estatal será subsidiariamente responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, independentemente de culpa; | B) o prazo contratual, que deve ser determinado, não pode ultrapassar cinco anos; | C) uma vez celebrado o contrato, será vedada a subcontratação parcial do seu objeto pela contratada; | D) a contratada responderá por danos causados diretamente a terceiros quando comprovada a sua culpa ou dolo na execução do contrato. | E) uma vez celebrado o contrato, será vedada a sua alteração unilateral pela estatal;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Uma determinada sociedade de economia mista do estado de Pernambuco, cujo objeto é a gestão de ativos imobiliários em regime concorrencial, deseja celebrar contrato para a consecução de projeto contemplado no seu plano de negócios e investimentos.

Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei Federal nº 13.303/2016, que:

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