Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200877419Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.1457941200877419Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Concurso de Delitos | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Fundamentos do Direito Penal | Cessação da Pena | Causas de Extinção da Punibilidade | Crime Continuado | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Liberdade Condicional | Noções Gerais sobre Extinção da PunibilidadeCom fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta. AÉ possível a aplicação retroativa de lei penal vigente em combinação com a lei penal revogada, desde que o resultado da incidência de leis penais combinadas seja favorável ao acusado. BO juiz não pode declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responda o liberado, por crime ou contravenção praticados na vigência do livramento condicional. CA lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência. DA pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade pode figurar como condição especial ao regime aberto. EO ato infracional análogo ao tráfico de drogas conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284275Direito PenalNo que se refere à aplicação de pena por crime contra as finanças públicas, são previstos, no CP, de forma expressa, modo especial de apreciação das c...Questão 457941200498334Direito PenalA respeito das leis penais especiais, julgue os itens a seguir.No que tange aos crimes contra o sistema financeiro, para a divulgação de informação fa...Questão 457941200522651Direito PenalAcerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, indep...Questão 457941200636968Direito PenalMário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao ...Questão 457941200794922Direito PenalA conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é consideradaQuestão 457941200840092Direito PenalJulgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto ...Questão 457941201147250Direito PenalCarlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no míni...Questão 457941201348594Direito PenalNas rodovias federais, a PRF ao realizar o patrulhamento ostensivo e executar operações relacionadas com a segurança pública, objetiva preservar a ord...Questão 457941201457590Direito PenalNos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas...Questão 457941201911456Direito PenalJoão, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos ...