O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de
I. alfabetização plena e capacitação gradual para a
leitura ao longo da educação básica como requisitos
indispensáveis para a efetivação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento
dos indivíduos.
II. educação digital, com a garantia de conectividade de
todas as instituições públicas de educação básica e
superior à internet em alta velocidade, adequada para
o uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital de jovens
e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação
e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III. padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos
como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno,
de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do
processo de ensino
-aprendizagem adequados
à
idade e às necessidades específicas de cada
estudante, inclusive mediante a provisão de
mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos
apropriados.
É correto o que se afirma em