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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996 e suas alterações, a ...
De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcio...
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Não é recomendado se colocar numa mesma classe especial alunos cegos e surdos. Em particular, para esses dois grupos é recomendado o atendimento em cl...
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De acordo com o Art. 53, da Lei da Inclusão, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma...
Conforme a Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
O Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba prevê regras para a busca pessoal de rotin...