Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, co...

Q: Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios: 1. universalidade de participação

A) É correta apenas a afirmativa 1. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. | C) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios:

1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.

2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.

3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.

4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001, com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios:

1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.

2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.

3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.

4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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