A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.As pessoas físicas ou jurídi...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Presentes os requisitos legais, é possível a conversão de ação d...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do administrado, nos processos adminis...

A imposição pecuniária a que sujeita o administrado a título de compensação do dano presumido da infração, de natureza objetiva e que se torna devida ...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como se...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito...

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração tem ...

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.Tanto a anulação quanto a revogação do ato administrativo de...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Em li...