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De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, assinale a correta correlação entre o órgão e sua competência lá estabelecida.
Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorre...
Considerando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em deco...
No que se refere às decisões sobre o pedido de inscrição de corretor de imóveis, nos termos da Resolução COFECI n.º 327/1992, o requerente poderá dela...
À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer ou...
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulga...
A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.O acesso à informação necessária à tutela judicial...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Apenas os órgãos públicos integrantes da administr...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediant...
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá resultar agrav...