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Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com rela...
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando:
A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.
Com relação ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para p...
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.
Caio ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente automobilístico. Todavia, o autor deixou ...
Quanto às normas estabelecidas para o Juizado Especial Cível Federal, assinale a alternativa correta.
O erro de forma do processo acarreta