Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200877915De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta sobre os bens do Município de...1457941200877915Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Câmara de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Criciúma | Legislação Municipal de CriciúmaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta sobre os bens do Município de Criciúma/SC: AOs bens públicos poderão ser inventariados ao final de cada exercício. BO levantamento geral do patrimônio do Município terá por base o inventário analítico em cada unidade administrativa dos dois Poderes, com escrituração sintética em seus órgãos próprios. COs bens serão inventariados de acordo com a classificação da lei civil e sua escrituração obedecerá às normas expedidas pelo órgão competente municipal, observada a lei federal e as instruções do Tribunal de Contas do Estado. DA dívida proveniente da receita não arrecadada constitui patrimônio do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004706Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuar...Questão 457941200498354Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lagu...Questão 457941200631036Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015...Questão 457941200838969Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Laguna - Lei Complementar nº 105/2003, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismu...Questão 457941200937237Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...Questão 457941201298992Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lagu...Questão 457941201830145Legislação Municipal (Santa Catarina)Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Municipal de Educação do município. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201840687Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 381/2021, de 25 de janeiro de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201881194Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está co...Questão 457941202062385Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infraçõ...