Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho, assegurando-se-lhes:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso
às instâncias superiores.
III.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua
residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma
etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa correta: