Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200878053De acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento ...1457941200878053Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constitui Adever facultativo.Bhipótese de incidência de ICMS.Cobrigação principal tributária.Dlançamento por declaração.Eobrigação acessória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363200Direito TributárioA Constituição Federal confere poder de tributar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas estabelece limitações ao exercício de...Questão 457941200578317Direito TributárioÉ entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:Questão 457941200711458Direito TributárioO prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município....Questão 457941200965951Direito TributárioO art. 152 da Constituição Federal dispõe que: “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens...Questão 457941201012607Direito Tributário“A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartóri...Questão 457941201238709Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941201306205Direito TributárioSobre a definição de tributo, é correto afirmar queQuestão 457941201324819Direito TributárioVisando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, concedaQuestão 457941201434323Direito TributárioDeterminada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é propr...Questão 457941201648272Direito TributárioCom relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.