A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do direito à saúde no Brasil
e a organização do SUS. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUS deve ser descentralizada e realizada de forma tripartite, envolvendo os entes
federados, garantindo o planejamento integrado das ações e serviços.
II. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, mas a Constituição Federal
de 1988 não especifica o dever do Estado em assegurar acesso gratuito a todas ações de saúde.
III. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao instituir o teto de gastos públicos, promoveu ajustes no
financiamento do SUS, preservando o percentual mínimo de investimento obrigatório com base
na receita corrente líquida.
IV. As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada
segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade,
conforme previsto na Constituição.
Quais estão corretas?